Constituição da República Federativa do Brasil texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisã...

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Constituição da República Federativa do Brasil Emenda Constitucional n. 1 de 17 de outubro de 1969.

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Constituição do Estado do Rio Grande do Sul acompanhada das "emendas constitucionais" /

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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

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The Constitution of the People's Republic of Mozambique

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Constitution of the Federative Republic of Brazil, 1988, as amended to Dec. 4, 2017

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Constituição da República Federativa do Brasil texto consolidado até a emenda constitucional n⁰ 99 de 14 de dezembro de 2017.

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Constituição da República Federativa do Brasil texto consolidado até a emenda constitucional n⁰ 98 de 06 de dezembro de 2017.

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Colección de constituciones, en la que van puestas en castellano las de Francia, Bélgica, Portugal, Brasil, y Estados-Unidos anglo-americanos, con la española de 1812 y su discu...

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Carta constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, imperador do Brasil, aos 29 de abril de 1826

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Constituição politica do imperio do Brazil seguida do acto addicional, da lei de sua interpretação, e de outras que lhe são referentes n commentada para uso das Faculdades de Direi...

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Constitution of the Federative Republic of Brazil, 1988, as amended to April 2014

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Constituição da República Federativa do Brasil Constituição do Brasil, de 24 de janeiro de 1967, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais de no. 1 a 22.

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Constituição da República Federativa do Brasil

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Estatuto Organico do estado de Cabo Verde

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Constitution of the Democratic Republic of Timor-Leste, March 22, 2002

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Constitution of the Republic of Mozambique 11 June 2004, amended by Law no. 1/2018, 12 June 2018

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Constituição da República da Guiné-Bissau approvada em 16/5/1984 pela Assembleia Nacional Popular.

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Lei n. 1/80, Lei de revisão a constituição de 1975

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Lei de 17 de julho de 1975, D.R.n 1, Lei fundamental

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